Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Apresentação

A OMNI SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA ("Omni"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.320.357/0001-18, sediada na Rua Ouro Preto, nº 581, sala 402, Bairro Barro Preto, CEP 30.170-044, em Belo Horizonte/MG, tem como prioridade a segurança e proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares com os quais se relaciona, motivo pelo qual firma digitalmente este instrumento nos termos a seguir.

Com fulcro nas premissas acima, a Omni se compromete a respeitar a privacidade e proteger as informações que lhe são confiadas, nos termos desta Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política” ou “Política de Privacidade” ou “Instrumento”) e, naturalmente, da Lei nº 13.709 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e demais normas aplicáveis.

2. Quais expressões são importantes e o que elas significam?

Com o objetivo de fornecer informações claras e acessíveis aos titulares e terceiros, a Omni registra abaixo a definição de determinadas expressões utilizadas neste instrumento:

ANPD	ANPD é a sigla que representa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, que é a instituição governamental responsável por fiscalizar e regulamentar as operações de tratamento de dados pessoais, principalmente no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados.
Anonimização	A anonimização é o processo que através da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, o dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Sendo assim, após o processo de anonimização a informação deixa de ser um Dado Pessoal e passa a ser um Dado Anonimizado, podendo ser chamado também, apenas de Informação ou Dado Quantitativo.
Apollo	O APOLLO é um sistema multiparâmetro que utiliza termogramas e biomarcadores para calcular o índice de fadiga dos atletas por meio de algoritmo, de modo a permitir que os profissionais do departamento de saúde e performance dos clubes, a partir de análises quantitativas e qualitativas mais assertivas, equilibrem as cargas de treinamento e de recuperação de seus jogadores, minimizando, assim, a probabilidade de lesões musculares.
Aplicativo Apollo	O aplicativo APOLLO, em conjunto com o sistema APOLLO, oferece uma interface para dispositivos móveis para algumas das funcionalidades existentes no próprio software APOLLO, permitindo o acompanhamento pelo Cliente das informações e dados inseridos no sistema pelo Usuário.
Cliente	O Cliente da Omni geralmente é um clube, que pretende melhorar as cargas de treinamento e recuperação dos seus atletas através do Apollo.
Controlador	Controlador é a pessoa física ou jurídica que possui e trata os dados pessoais do titular, tendo, sobre tais dados, o poder de decisão acerca de como será feito o tratamento e para qual finalidade. Exemplo: a Omni quando coleta dados pessoais do representante legal e dos profissionais do departamento de saúde do clube.
Cookies	Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo e são utilizados para reconhecer as preferências, informações de acesso, identificação do terminal de Internet, registrar acessos e atividades na página etc.
Dado anonimizado	Dados anonimizados são dados relativos ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, portanto, não são considerados dados pessoais, nos termos da legislação. Ex.: dados estatísticos de lesões.
Dado pessoal	Dado pessoal é toda informação que identifique diretamente uma pessoa natural ou a torne identificável. Exemplos: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail etc.
Dado pessoal sensível	Os dados pessoais sensíveis são dados mais íntimos que, em razão da sua natureza, exigem uma proteção mais rigorosa. São aqueles dados que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Exemplos: tipo sanguíneo, IMC, raça, gênero etc.
Encarregado	Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
LGPD	LGPD é a sigla usada para se referir à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais.
Operador	Operador é a pessoa física ou jurídica que opera os dados, realizando o tratamento dos dados, mas sempre em nome e a mando de um controlador. O operador, portanto, realiza de fato o tratamento dos dados pessoais, mas não tem o poder de decisão sobre tal tratamento, o qual compete ao controlador. Exemplo: a Omni quando armazena os dados inseridos no Apollo.
Titular	O titular de dados é o indivíduo, sempre pessoa física, identificado ou identificável a partir dos dados pessoais. É, portanto, aquele a quem dizem respeito às informações objeto de tratamento e quem, dessa forma, possui os direitos regulados pela lei. Exemplos: os atletas do clube, cujos dados são inseridos no Apollo.
Tratamento	Tratamento de dados pessoais é qualquer operação que é feita com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Exemplo: inserção de dados no Apollo.
Usuário	Usuário será a pessoa física ou jurídica que possui um login no sistema desenvolvido e comercializado pela Omni. Exemplo: profissionais do clube, que possuem acesso ao Apollo e ao Aplicativo Apollo.

3. Quando esta Política se aplica?

Esta Política de Privacidade se aplica aos tratamentos realizados pela Omni no âmbito do aplicativo Apollo para dispositivos móveis.

Os termos desta Política de Privacidade não se aplicam, contudo, à relação jurídica mantida entre os Clientes da Omni e os seus respectivos atletas, cujos dados pessoais podem estar inseridos, carregados e processados, ou armazenados e hospedados no Apollo, sendo que o tratamento destes será regulado pelas respectivas regras e Políticas de Privacidade dos clubes.

4. Como tratamos dados pessoais?

Para a efetiva oferta das soluções comercializadas pela Omni e em decorrência do uso destes, poderão ser inseridos no aplicativodo Apollo dados pessoais de titulares. Sendo assim, tais dados serão tratados pela Omni com a finalidade de execução do respectivo contrato e prestação dos serviços contratados.

Os dados pessoais que serão inseridos no aplicativo Apollo, podem incluir, mas não se limitam, aos seguintes dados: 1) dados de identificação dos atletas (nome, idade, sexo, altura, posição etc); 2) dados médicos dos atletas (histórico de lesões, exames de imagem, termogramas, biomarcadores, dados de composição corporal etc); 3) dados de performance dos atletas (incluindo dados de pré-treino e pós-treino dos atletas, horas dormidas, localização e intensidade de dores musculares, infomações de rotina nutricional); ) e 4) captação das imagens de calor e movimentação dos atletas, quando utilizada uma câmera Termográfica.

Os dados, sejam esses anonimizados, pessoais ou pessoais sensíveis serão inseridos no aplicativo móvel Apollo tanto pelo Cliente quanto pelo Usuário, sendo quea Omni não será responsável pela legalidade do tratamento dos dados pessoais dos atletas ou de outros titulares de dados inseridos no aplicativo Apollo, sendo que, neste caso, será considerado Operador dos Dados Pessoais e, portanto, agirá conforme orientações do Cliente.

5. Como os dados serão utilizados?

Os dados inseridos no aplicativo Apollo serão utilizados apenas para fins de disponibilização e desenvolvimento das funcionalidades do próprio sistema, que podem incluir as seguintes: informações de termogramas e biomarcadores, permitindo calcular o índice de fadiga dos atletas; análises quantitativas e qualitativas mais assertivas de regiões anatômicas mais propensas a incidência de lesões musculares; curvas de recuperação de atletas, cargas de treinamento e recuperação individualizadas, com o objetivo de diminuir a incidência e a gravidade das lesões musculares.

A Omni poderá usar as informações coletadas pelo aplicativo Apollo para fins de pesquisa e publicações científicas, realizar testes, implementar melhorias na plataforma e desenvolver novos projetos que sejam de seu interesse científico e comercial, garantido, sempre que possível, a anonimização dos dados, em respeito às normas da LGPD.

6. Quando os dados poderão ser compartilhados?

A Omni somente compartilha dados pessoais com prestadores de serviços, nos termos dos contratos celebrados, com as salvaguardas de confidencialidade e proteção destes, além de em decorrência de obrigação legal ou determinação judicial.

Os dados pessoais coletados ou tratados pela Omni só poderão ser utilizados pelos os respectivos fornecedores ou prestadores de serviços para os fins específicos da perspectiva contratação, responsabilizando-se estes pela segurança do processamento dos dados, pelo acesso a esses dados e pelo tratamento no estrito limite autorizado pela Omni, nos moldes desta Política de Privacidade e respaldado pela LGPD.

7. Quais são os direitos dos titulares?

Todos os titulares de dados, dos quais e quando a Omni figurar como Controladora, possuem os seguintes direitos: 

a) Confirmação do tratamento de seus dados pessoais;

b) Acesso aos dados pessoais;

c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta;

e) Portabilidade dos dados, se aplicável;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

h) Revogação do consentimento outrora dado; e

i)Oposição a determinado tratamento de dados pessoais, quando realizado em uma das hipóteses de dispensa do consentimento.

Para qualquer hipótese descrita acima, o titular dos dados deve contatar a Omni através do e-mail dps@fonsecabraz.com.br, para que seu pedido seja analisado e atendido.

8. Como pode ocorrer a transferência internacional de Dados Pessoais?

A Omni pode transferir os Dados Pessoais coletados em outros países para o Brasil, dependendo do país em que o cliente está localizado.

Ainda, os serviços de terceiros que usamos, em especial quanto ao armazenamento em nuvem, podem ter sede no exterior ou parte de suas operações em outros países, podendo configurar transferência internacional de dados. De todo modo, utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados em privacidade e proteção de Dados Pessoais, em especial a conformidade com o Regulamento Geral 2016/679 (“General Data Protection Regulation” ou “GDPR”), and Cal. Civ. Code Title 1.81.5, § 1798.100 et seq. (“California Consumer Privacy Act” ou “CCPA”).

9. Por quanto tempo os Dados Pessoais serão armazenados?

Nós manteremos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades contratuais, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, a finalidade de tratamento e os requisitos legais aplicáveis.

10. Quais são as medidas de Segurança da Informação adotadas?

A Omni tem como prioridade garantir a segurança, confidencialidade e sigilo dos dados pessoais por esta tratados, bem como inseridos em suas plataformas, de modo que os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais são estruturados para atender os requisitos de segurança, boas práticas e de governança, além das demais disposições previstas na LGPD.

A Omni atua com afinco para proteger os titulares de dado de qualquer acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que detém, adotando medidas técnicas e administrativas para segurança, o que inclui:

i) Backup contínuo dos sistemas e dados armazenados em nuvem;

ii) Utilização de Firewall para impedir acessos não autorizados aos servidores da Omni e ao aplicativo Apollo;

iii) Utilização de criptografia para manter os seus dados privados;

iv) Registros de acesso ao sistema (logs de acesso);

v) Análise de coleta, práticas de armazenamento e processamento de informações, o que inclui medidas de segurança física, para evitar acesso não autorizado aos sistemas; e

vi) a restrição de acesso ao banco de dados.

As diretrizes estabelecidas nesta política e nas demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e do constante surgimento de novas ameaças e requisitos, podendo ser atualizadas periodicamente pela Omni.

11. Informações Importantes

A Omni está sempre buscando melhorar seus processos, por essa razão, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer momento, sem aviso prévio, por isso recomendamos a visita periódica a esta página para verificar eventuais atualizações.

Para fins de estabelecer a comunicação entre a Omni, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), indica-se como encarregado de proteção de dados a Fonseca Braz Sociedade de Advogados, disponível no e-mail dpo@fba.legal.

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política ou exercício dos direitos previstos aos titulares de dados, os interessados podem entrar em contato conosco através do nosso Encarregado de Dados, no e-mail indicado acima.

Esta Política foi atualizada pela última vez em 14 de fevereiro de 2024..